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Legislação

Correição Ordinária 2021/2022

Metodologia de Correição

Provimentos

002/2023 - Novo Código de Normas

Manual de Procedimentos Administrativos Disciplinares - Provimento 03/2023

001/2022 - Atualização Custas

017/2020 - Auto Inspeção

Código de Organização Judiciária - COJERR. Lei Nº 221/2014

Regimento Interno TJRR - RIJTJRR Resolução TP Nº 30/2016

Regimento Interno Corregedoria Geral de Justiça - RICGJ. Resolução TP Nº 21/2011

Portaria de Procedimentos de Correição Judicial. Portaria CGJ 46/2021

Magistrados

Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman. Lei Nº 35/1979

Férias, licenças e afastamentos. Portaria GP 1756/2016

Promoção e Acesso. Res. CM 01/2010, anexo alterado em 2011

Servidores

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima. Lei Nº 053/2001

Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário . Lei Nº 227/2014

Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça . Provimento Nº 002/2023.

Código de Ética e de Conduta dos servidores do TJRR. Resolução TP Nº 25/2018



Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 Centro. Boa Vista - RR - CEP 69301-380 
Telefone: (95) 3198 4143E-mail: corregedoria@tjrr.jus.br 

Horário de Atendimento ao Público: Segunda a Sexta - 08:00 às 18:00


Balcão Virtual - Atendimento Corregedoria

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