Metodologia de Correição
002/2023 - Novo Código de Normas
Manual de Procedimentos Administrativos Disciplinares - Provimento 03/2023
001/2022 - Atualização Custas
017/2020 - Auto Inspeção
Código de Organização Judiciária - COJERR. Lei Nº 221/2014
Regimento Interno TJRR - RIJTJRR Resolução TP Nº 30/2016
Regimento Interno Corregedoria Geral de Justiça - RICGJ. Resolução TP Nº 21/2011
Portaria de Procedimentos de Correição Judicial. Portaria CGJ 46/2021
Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman. Lei Nº 35/1979
Férias, licenças e afastamentos. Portaria GP 1756/2016
Promoção e Acesso. Res. CM 01/2010, anexo alterado em 2011
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima. Lei Nº 053/2001
Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário . Lei Nº 227/2014
Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça . Provimento Nº 002/2023.
Código de Ética e de Conduta dos servidores do TJRR. Resolução TP Nº 25/2018
