Legislação

Correição Ordinária 2021

Metodologia de Correição

Calendário de Correição 2021

Provimentos

001/2021 - Bens Apreendidos

002/2021 - Atualização Custas

017/2020 - Auto Inspeção

Gerais

Código de Organização Judiciária - COJERR. Lei Nº 221/2014

Regimento Interno TJRR - RIJTJRR Resolução TP Nº 30/2016

Regimento Interno Corregedoria Geral de Justiça - RICGJ. Resolução TP Nº 21/2011

Portaria de procedimentos de correição judicial. Portaria CGJ 23/2019

Magistrados

Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman. Lei Nº 35/1979

Férias, licenças e afastamentos. Portaria GP 1756/2016

Promoção e Acesso. Res. CM 01/2010, anexo alterado em 2011

Servidores

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima. Lei Nº 053/2001

Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário . Lei Nº 227/2014

Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça . Provimento Nº 003/2021.

Código de Ética e de Conduta dos servidores do TJRR. Resolução TP Nº 25/2018

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