Corregedoria Geral de Justiça - Gabinete Corregedora e Juiz Corregedor

CORREGEDORIA

corregedoria@tjrr.jus.br

3198 4143 (LIGAÇÃO E WHATSAPP)


Desembargadora Tânia Vasconcelos - Corregedora-Geral de Justiça

95 3198 2821 3198 2820

tania@tjrr.jus.br


Juiz Corregedor Breno Jorge Portela Silva Coutinho

95 3198 2867

breno@tjrr.jus.br


Equipe:

MIGUEL FEIJÓ RODRIGUES

ROSINEIDE DANTAS FERNANDES MENEZES

SANDRA MARIA DORADO DA SILVA


Atribuições:

De acordo com a Resolução 70/2016:

  • Realizar a governança e auditoria das unidades de primeiro grau

  • Auxiliar na concepção e operacionalização das estratégias de ação dos macroprocessos finalísticos

De acordo com o Regimento Interno:

"Art. 26. São atribuições do Corregedor-Geral de Justiça:

I - verificar, ordenando as providências adequadas:

a) os títulos com que os funcionários servem seus ofícios e empregos;

b) se os Juízes, servidores e Auxiliares da Justiça são diligentes e residentes na Comarca ou local em que servem;

c) se as unidades têm os livros necessários exigidos por lei, abertos, rubricados, numerados, encerrados e regularmente escriturados;

d) se magistrados e servidores servem com presteza e urbanidade as partes e se cumprem os deveres funcionais com perfeita exação;

e) se os servidores da justiça recebem custas ou emolumentos excessivos ou indevidos; e) se as audiências são feitas regularmente e nos dias e horas determinadas;

f) se as unidades judiciárias estão sempre de portas abertas, no horário do expediente, e se a elas são sempre assíduos os respectivos magistrados e servidores;

g) se os termos, autos e escrituras estão com as formalidades exigidas em lei; e

h) se as metas do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça são cumpridas nas unidades judiciais e de apoio direto ao primeiro grau de jurisdição.


II - examinar processos para:

a) recomendar providências no sentido de evitar nulidades, erros e irregularidades;

b) ordenar o andamento dos processos pendentes, que se acharem demorados, qualquer que seja a fase em que estiverem; e

c) acompanhar o cumprimento de prazos e movimentações dos feitos definidos na metodologia institucional do Tribunal de Justiça de simplificação e padronização de procedimentos.


III - quanto às restrições de liberdade:

a) visitar os estabelecimentos penais para verificação da regularidade das condições do regime penal imposto, bem como de segurança e salubridade;

b) verificar se há prisão ilegalmente mantida nos estabelecimentos, adotando, em cada caso, a providência pertinente;

c) dar audiência aos presos, cooperando com os órgãos de fiscalização; e

d) verificar se há julgamentos atrasados, determinado aos respectivos magistrados e servidores a finalização dos processos;


IV - inspecionar os depósitos públicos, fiscalizando as contas dos responsáveis e procedendo ao balanço do depósito;

V - representar ao Conselho da Magistratura ou ao Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o caso, relativamente à aplicação de sanções disciplinares que ultrapassem sua atribuição;

VI - requisitar servidores da justiça, necessários aos serviços da Corregedoria- Geral de Justiça;

VII - realizar correição geral ordinária, sem prejuízo das extraordinárias, que entenda fazer, ou haja de realizar por determinação do Conselho da Magistratura, do Tribunal Pleno ou do Conselho Nacional de Justiça;

VIII - indicar ao Presidente os Juízes de Direito para os cargos de Juízes- Corregedores;

IX - organizar os serviços internos da Corregedoria, inclusive a discriminação de atribuições aos Juízes-Corregedores e demais auxiliares;

X - apreciar os relatórios dos Juízes de Direito e Juízes Substitutos;

XI - conhecer das representações e reclamações relativas ao serviço judiciário, determinando ou promovendo as diligências que se fizerem necessárias ou encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça, ao Procurador-Geral do Estado e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, quando for o caso;

XII - propor a designação de Magistrado para servir em Varas, Juizados ou Comarcas diversas, no interesse da Justiça;

XIII - determinar a realização de sindicância ou de processo administrativo, decidindo os que forem de sua competência e determinando as medidas necessárias ao cumprimento da decisão, arquivando sumariamente as reclamações e denúncias de qualquer interessado relativas aos magistrados quando anônimas, prescritas e daquelas que se apresentem manifestamente improcedentes ou despidas de elementos mínimos para a sua compreensão, de tudo dando ciência ao reclamante;

XIV - aplicar penas disciplinares de sua atribuição;

XV - remeter ao órgão competente do Ministério Público, para os devidos fins, cópias de peças dos processos administrativos, quando houver elementos indicativos da ocorrência de crime cometido por servidor;

XVI - julgar os recursos das decisões dos Juízes referentes a reclamações sobre cobrança de custas e emolumentos;

XVII - opinar, no que couber, sobre pedidos de promoção, remoção, permuta, férias e licenças dos Juízes;

XVIII - regulamentar a distribuição de feitos no primeiro grau de jurisdição;

XIX - julgar a representação prevista no § 2.º do art. 233 do Código de Processo Civil, impondo as sanções disciplinares na forma da lei;

XX - promover, constituir e manter bancos de dados, integrados a banco de dados central do Tribunal de Justiça, atualizados sobre os serviços judiciais e extrajudiciais, inclusive com o acompanhamento da respectiva produtividade e geração de relatórios visando ao diagnóstico e à adoção de providências para a efetividade fiscalizatória e correicional, disponibilizando seus resultados aos órgãos judiciais ou administrativos a quem couber o seu conhecimento;

XXI - promover reuniões periódicas para estudo, acompanhamento e sugestões com os magistrados envolvidos na atividade correicional;

XXII - requisitar das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação, dando conhecimento ao Tribunal Pleno;

XXIII - elaborar e apresentar relatório anual referente às atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral de Justiça na sessão solene de abertura do ano judiciário;

XXIV - expedir Recomendações, Provimentos, Instruções, Orientações e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, bem como dos serviços notariais e de registro, sobre matéria relacionada com as atribuições da Corregedoria- Geral de Justiça;

XXV - propor ao Tribunal Pleno a expedição de recomendações e a edição de atos regulamentares que assegurem a autonomia, a transparência e a eficiência do Poder Judiciário;

XXVI - dirigir-se, no que diz respeito às matérias de sua atribuição, às autoridades judiciárias e administrativas e aos órgãos ou às entidades, assinando a respectiva correspondência;

XXVII - indicar ao Presidente do Tribunal de Justiça, para fins de designação ou nomeação, o nome dos ocupantes de função gratificada ou cargo em comissão no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, cabendo àquele dar-lhes posse;

XXVIII – promover o diálogo institucional e assertivo com a coordenadoria dos juizados especiais; XXIX – desempenhar as atribuições de Ouvidor-Geral; e

XXX – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas em lei ou neste Regimento Interno."

Assessoria Jurídica

95 3198 2839
asjurcgj@tjrr.jus.br


JANE CRISTINA TOMADON CORREIA DA SILVA

LARISSA BRILHANTE CORDEIRO BARROS

MICHELLE DOS SANTOS SOUZA

RAFAELA MENDES ROSS


Atribuições:

  • Prestar suporte jurídico à Presidência, subsidiando-a com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina

Comissão Permanente de Sindicância

3198 4135
cps@tjrr.jus.br


DURVAL FARNEY MESSA BEZERRA

IZABEL CRISTINA DA SILVA ANJOS

JACQUELINE DO COUTO

SUANAM NAKAI DE CARVALHO NUNES


Atribuições:

  • Coordenar os trabalhos das sindicâncias, incidentes e processos administrativos disciplinares.

Diretoria de Gestão de 1o Grau

95 3198 2836
dg1@tjrr.jus.br


ANDREIA BENTES DOS REIS DE MATOS

ELIANE GUERRA

GABRIELA LEAL GOMES

INAIARA MILAGRES CARNEIRO DE SÁ

ISABELA PAGANI HERINGER DE MIRANDA

NAÍNE SOBRINHO SAMPAIO

PAOLA XAUD FIGUEIREDO

THIARA SUELEN FREITAS CHAVES


Atribuições:

  • Conduzir as unidades judiciais de primeiro grau à excelência na prestação jurisdicional, por meio do gerenciamento de suas atividades.

Secretaria da Corregedoria

95 3198 2865 3198 4130
seccgj@tjrr.jus.br


CLEONICE DE MELO LEÃO

FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS

HUDSON LUIS VIANA BEZERRA

ÍTALO MAIKE DE LIMA HONORATO


Atribuições:

  • Prestar suporte operacional à CGJ por meio do cumprimento dos atos processuais nos feitos de sua competência.

Setor Extrajudicial

3198-2838
gestaoextrajudicial@tjrr.jus.br


PAULO THADEU DE LIMA GUERRA

THIAGO MARQUES LOPES

VIVALDO BARBOSA DE ARAUJO NETO


Atribuições:

  • Assegurar a excelência das Serventias Extrajudiciais na prestação de serviço à sociedade e a observância dos regulamentos aplicáveis às suas atividades.