ATUAL MANUAL CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2325 (2).pdfManual de Correição Ordinária 2023
PORTARIA ATUALIZADA CORREIÇÕES.pdfPortaria de Correições 2023
Notícias da Corregedoria
SELO 100% ELETRÔNICO
O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio de sua Corregedoria Geral em parceria com a ANOREG-RR – Associação dos Notários e Registradores, visando à necessidade de melhorar a normativa, dar maior segurança aos atos extrajudiciais e auxiliar na fiscalização e recolhimento de fundos no âmbito do Estado de Roraima, firma convênio e dá início à implantação de SELO 100% ELETRÔNICO que será utilizado no Serviço Notarial e Registral, que nos cartórios do interior, não funcionava totalmente de forma eletrônica.
O novo selo eletrônico de fiscalização cumprirá as normas do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima por meio do Provimento nº 05/2023 da CGJ, de 01 de fevereiro de 2023, desonerando o usuário do serviço com a diminuição nos custos para a sociedade naqueles atos de menor valor; dará maior celeridade na prestação do serviço; trará segurança na conferência de atos executados pelos Cartórios, tornando o processo mais simples e de fácil compreensão e fiscalização, com mais eficácia nos quesitos segurança, praticidade e controle.
O convênio firmado, também possibilitou a informatização dos Cartórios do Interior de forma subsidiada pela empresa seladora, com isso, os cartórios estarão aptos a cumprirem as novas exigências do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, no tocante aos requisitos mínimos sobre a informatização do serviço extrajudicial (Provimento 74, de 2018), bem como no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
I Jornada da Magistratura debate propostas para alinhamento jurídico
Construir saberes para unificar o pensamento jurídico, a fim de entregar uma resposta mais organizada e eficiente à sociedade. Esse foi o objetivo da I Jornada da Magistratura realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário de Roraima.
A desembargadora Tânia Vasconcelos, atual corregedora-geral de Justiça, afirma que o evento buscou um alinhamento entre os magistrados, para um direcionamento comum ao se depararem com diferentes processos, sejam eles relacionados ao direito público ou privado.
“A ideia é de que esse alinhamento seja construído pelo próprio magistrado, o que vai garantir mais agilidade nos julgamentos, mais segurança jurídica e a melhor entrega para a sociedade".
Antes de iniciar a Jornada, a Corregedoria reuniu 32 propostas escritas pelos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que propunham celeridade ao tratamento de processos judiciais, como explica o juiz auxiliar da Corregedoria, Breno Coutinho.
"As propostas visam colocar em discussão questões para evitar que um juiz dê uma decisão a respeito de um tema de um jeito, e sobre o mesmo tema, outro magistrado dê uma decisão diferente. Então, nossa ideia é construir um pensamento jurídico único baseado em muita técnica e muito diálogo jurídico”.
A plenária final contou com a votação de 26 propostas. Foram debatidos temas relacionados aos juizados especiais, audiências de conciliação, entendimentos de processos de saúde, questões criminais e de execução penal. Os itens pautados em direito público abordaram questões relacionadas à infância e juventude, violência doméstica, saúde e execução penal; e direito privado à questões de juizados especiais e audiências de conciliação.
O juiz Eduardo Alvares de Carvalho, responsável pela competência da Saúde no núcleo de Justiça 4.0, comentou que "as propostas funcionam como doutrina, mas é importante no sentido de formar um entendimento conjunto do que seria mais importante para julgarmos aqui no estado de Roraima".
Todas as propostas aprovadas em plenário pelos juízes do Poder Judiciário foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), por meio da Portaria 78/2022.
Metodologia de Correição da Corregedoria vence Prêmio de Inovação do TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI), divulgou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa terça-feira, 04/10, o resultado final do 1º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário de Roraima.
O concurso foi destinado a todos os atuantes do Judiciário roraimense e ao público externo, e visa incentivar a implementação de idéias e práticas inovadoras em serviços que estejam alinhadas ao cumprimento do Planejamento Estratégico do TJRR e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A premiação foi dividida nas categorias de “Inovação em Serviços” e “Inovação em Processos Organizacionais” e a Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR ficou em primeiro lugar na categoria “Inovação em Processos Organizacionais”, com a “Verificação - Metodologia de Correição”.
A Desa. Tânia Vasconcelos concluiu que a inovação melhora a qualidade da prestação de serviços do Judiciário roraimense:
“Quando vimos a premiação ficamos muito felizes, pois conseguimos colocar em prática nossa metodologia de correição. Inovação requer foco na sociedade, e nada mais justo que concorrer com o nosso modelo de correição, pois, nosso intuito é co-reger e transformar unidades judiciárias melhores para a população”.
DESIGN THINKING - soluções de problemas complexos no cadastramento de Guias de Execução
A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizou uma oficina de Design Thinking com os diretores de secretarias relacionados às varas criminais dos prédios da capital e das comarcas do interior do Poder Judiciário. A ação teve como tema “Solução de problemas complexos - Cadastramento de Guias de Execução no SEEU”.
A guia de execução é um documento expedido em todas as vezes que uma pessoa é condenada à uma pena judicial por um crime que ela tenha cometido. O acompanhamento da Execução da Pena é feito pela Vara de Execução Penal (VEP) e depende da Guia de Execução, com todos os dados da condenação, desde o crime que ela cometeu, até o tempo de pena, conforme seu regime.
Com o diagnóstico dos problemas, os servidores do Tribunal de Justiça traçaram estratégias para um novo fluxo de atendimento à demanda, novas propostas de normativas, além da sugestão de criação de um robô virtual que ajude no cadastramento das guias no Sistema SEEU.
O Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) realizou nos dias 18 e 19 de agosto, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o 89º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que também integrou o 1º Fórum Nacional Fundiário com o tema “Corregedorias como instrumento de cidadania e transformação social”. Sediado pelo Judiciário sul mato grossense, a Abertura Oficial do evento foi realizado no Bioparque Pantanal, com a participação do Corregedor-Geral de Justiça de MS, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva; a presidente do Colégio de Corregedores, Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe; o presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, e demais autoridades.
Do Tribunal de Justiça de Roraima, participaram a Desa. Tânia Vasconcelos, o Juiz Corregedor Breno Coutinho e o Chefe do Setor Extra Judicial Vivaldo Araújo.
A Corregedora Geral de Justiça Desa. Tânia Vasconcelos visitou as Comarcas do Interior de Roraima junto com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI.
O objetivo das visitas era realizar blitz educativas e de sensibilização quanto à acessibilidade e inclusão, bem como realizar um treinamento local, também conhecido como treinamento in job, sobre como atender pessoas com deficiência.
O treinamento foi ministrado pelas servidoras e membros da CPAI Claudete Silva, Vera Sábio e Tamara Moura. Como resultado do treinamento sairá uma cartilha com dicas e informações relacionadas ao atendimento de pessoas com deficiência.
A Corregedoria Geral de Justiça enviou projeto de padronização das Secretarias Unificadas já existentes no Tribunal de Justiça de Roraima, a saber:
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis
Secretaria Unificada das Varas Criminais
Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica
Secretaria Unificada das Varas da Infância e da Juventude
Secretaria Judicial Remota do Interior
O referido projeto foi enviado via SEI para as unidades interessadas e tem como objetivos:
Padronizar os procedimentos das unidades similares, em prol da qualidade, celeridade e da melhoria contínua das Secretarias Unificadas;
Criar estrutura padronizada de cargos, remuneração justa e pessoal;
Estabelecer métricas e indicadores de avaliação média e individual de servidores e magistrados;
Definir metodologia de implantação ordenada de outras Secretarias Unificadas;
Especializar a força de trabalho;
Incrementar a produtividade;
Promover a justa distribuição de atividades, por meio da metodologia única de trabalho por dígito.
Este relatório de apresentação das ações anuais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Roraima traz as ações realizadas pela unidade ao longo do ano de 2021. As ações da CGJ estão alinhadas ao Plano Estratégico 2021-2026 e foram planejadas por meio do Plano de Gestão 2021-2023 com seis macroprojetos em andamento.
Corregedoria Cidadã;
Capacitação e Humanização dos Fluxos;
Acompanhamento de Produtividade;
Revisão das Normas Vigentes;
Diagnóstico da Unidade;
Aprimoramento do Extra-Judicial.
Humanizar a prestação jurisdicional nas Corregedorias-Gerais do país por meio de uma linguagem simples, acessível, atendendo a sociedade de maneira célere e com recursos tecnológicos de ponta. Estas foram algumas das abordagens que marcaram os debates da programação do 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, na tarde desta sexta-feira (8/4). O evento foi realizado durante todo este dia, em formato virtual, com apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e coordenação do Judiciário do Tocantins. Leia mais em: https://www.ccoge.com.br/?p=19407
O juiz diretor da Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Vitor Luis de Oliveira Guibo, e a diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, Conceição Pedrini Pereira, receberam nesta segunda e terça-feira, dias 28 e 29 de março, a Corregedora-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Desa. Tânia Maria Brandão Vasconcelos, acompanhada do juiz corregedor Breno Jorge Portela Coutinho, do juiz titular da comarca de Pacaraima, Cleber Gonçalves Filho, e da diretora de Gestão de 1º Grau da Corregedoria, Inaiara de Sá. A comitiva roraimense está em Campo Grande para uma visita técnica à CPE. Ler matéria completa em: https://www.tjrr.jus.br/index.php/noticias/15639-comitiva-do-tribunal-de-justica-de-roraima-visita-a-cpe
Corregedora é convidada para ministrar palestra em Comunidade Indígena na Serra do Sol
A Corregedora-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Tânia Vasconcelos, foi convidada pelo Conselho do Povo Ingarigó COPING para palestrar na Comunidade Serra do Sol, Etnoregião Ingarikó wîi Tîpî, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Município do Uiramutã, no dia 21 de Março de 2022.
O presidente do Conselho Secilita Sales Edmam Ingarikó esteve pessoalmente no gabinete da Desembargadora para fazer o convite da palestra, que faz parte da programação da Ação Social da Comunidade a ser realizada entre os dias 20 a 27 de março.
A história da Desembargadora Tânia Vasconcelos com o Povo Ingarikó iniciou há muito anos, quando a atual Corregedora-Geral era Juíza da Justiça Itinerante.
A palestra será sobre o tema: "A Justiça Itinerante junto aos Povos Indígenas de Roraima". Na sequência, Tânia, receberá uma homenagem especial com Cantos Ingarikó.
*Para a realização da foto ao lado, ambos foram testados e estavam devidamente vacinados.