O corregedor-geral de Justiça, desembargador Mauro Campello, participou na manhã desta sexta-feira (22), no Teatro Jaber Xaud (Sesc - Mecejana), da 2ª Audiência Pública para tratar sobre APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Roraima. O evento promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Fecomércio teve como principal assunto em debate a “Criação Jurídica da APAC”.

O juiz de Minas Gerais e precursor da iniciativa no país, Paulo Carvalho, foi o palestrante convidado para falar sobre o funcionamento da metodologia que surgiu em São Paulo, na década de 70, e obteve melhores resultados no estado mineiro, principalmente, na cidade de Itaúna. “A Apac funciona como uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado”, explicou.

De acordo com a defensora pública Vera Lúcia, titular da Vara de Execução Penal, a implantação da APAC em Roraima já é algo concreto, e a partir de agora serão discutidas as vias em que essa implantação será realizada no estado. “Na primeira audiência pública sobre a Apac realizada na Defensoria Pública em junho deste ano, apresentamos o método Apac a sociedade civil e aos órgãos do estado. Conforme o manual de implantação da APAC é necessário a composição dos órgãos interessados para que seja feita a constituição jurídica da entidade como também o seu estatuto e esse é o nosso objetivo na audiência de hoje”, disse a defensora.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Mauro Campello, que compôs a mesa na qualidade de debatedor, falou sobre a implantação da APAC. “Tivemos a oportunidade de conhecer hoje a experiência exitosa dessa metodologia desenvolvida no estado de Minas Gerais e com resultados surpreendentes, pois, enquanto no modelo prisional tradicional o índice de reincidência criminal cometida pelos egressos chega a 80%, já na Apac esse percentual cai para apenas 15%. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social. Esse modelo participativo reflete uma quebra de paradigmas e garante o rompimento com preconceitos e a recuperação do preso dentro de um processo construtivista e de divisão de responsabilidades com a sociedade a sua volta. O Poder Judiciário é parceiro nessa causa e parabenizamos os defensores pela iniciativa”, disse o corregedor.